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      Outra Legisla??o Relevante :: Setor Empresarial

      ANO 2013

      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 95/9 de 04.04.2013, o REGULAMENTO (CE) N.o 313/2013 DA COMISS?O, de 04 de abril de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito às demonstra??es financeiras consolidadas, aos acordos conjuntos e à divulga??o de interesses noutras entidades: Orienta??es de Transi??o (emendas às Normas Internacionais de Relato Financeiro 10, 11 e 12).
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 90/78 de 28.03.2013, o REGULAMENTO (CE) N.o 301/2013 DA COMISS?O, de 27 de mar?o de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas Normas Internacionais de Relato Financeiro, ciclo de 2009-2011.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 61/6 de 05.03.2013, o REGULAMENTO (CE) N.o 183/2013 DA COMISS?O, de 04 de mar?o de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1.


      ANO 2012

      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 360/145 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.o 1256/2012 DA COMISS?O, de 13 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 7 e IAS 32.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 360/78 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.o 1255/2012 DA COMISS?O, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IAS 12, IFRS 1, IFRS 13 e IFRIC 20.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 360/1 de 29.12.2012, o REGULAMENTO (CE) N.o 1254/2012 DA COMISS?O, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 10, IFRS 11, IFRS 12, IAS 27 (2011) e IAS 28 (2011).
      • Foi publicado o Decreto – Lei n.o 134/2012, de 29 de junho, que procede à revis?o da estrutura e composi??o da Comiss?o de Normaliza??o Contabilística, adaptando-a às novas competências de normaliza??o para o setor público.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 146/1 de 06.06.2012, o REGULAMENTO (CE) N.o 475/2012 DA COMISS?O, de 05 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19.


      ANO 2011

      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 305/16 de 23.11.2011, o REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2011 DA COMISS?O, de 22 de Novembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7.
      • Foram publicados o Aviso n.o 6726-A/2011, contendo a Norma Contabilística para Microentidades e o Aviso n.o 6726-B/2011 contendo a Norma Contabilística e de Relato Financeiro Para as Entidades do Setor N?o Lucrativo.
      • Foram publicadas a Portaria n.o 104/2011, de 14 de Mar?o, que aprova os modelos para várias demonstra??es financeiras para microentidades, a Portaria n.o 105/2011, de 14 de Mar?o que aprova vários modelos de demonstra??es financeiras aplicáveis às entidades do setor n?o lucrativo (ESNL), a Portaria n.o 106/2011, de 14 de Mar?o que aprova o Código de Contas Específico para as Entidades do Setor n?o Lucrativo e a Portaria n.o 107/2011, de 14 de Mar?o que aprova o Código de Contas para Microentidades.
      • Foi publicado o Decreto-Lei n.o 36-A/2011, de 09 de Mar?o, que aprova os regimes da normaliza??o contabilística para microentidades e para as entidades do setor n?o lucrativo e transp?e a Diretiva n.o 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Diretiva n.2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 46/1 de 19.02.2011, o REGULAMENTO (CE) N.o 149/2011 DA COMISS?O, de 18 de Fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS).


      ANO 2010

      • Foi publicada a Lei n.o 35/2010, de 2 de Setembro, que institui um regime especial simplificado das normas e informa??es contabilísticas em vigor aplicáveis às designadas microentidades.
      • Foi publicada a Lei n.o 20/2010, de 23 de Agosto, que altera o art.o 9.o do Decreto-Lei n.o 158/2009, de 13 de Julho, (alarga o conceito de pequenas entidades)
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 193/1 de 24.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 662/2010 DA COMISS?O, de 23 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRIC 19 e IFRS1.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 186/10 de 20.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 633/2010 DA COMISS?O, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRIC 14.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 186/1 de 20.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 632/2010 DA COMISS?O, de 19 de Julho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IAS 24 e IFRS 8.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 166/6 de 01.07.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 574/2010 DA COMISS?O, de 30 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1 e IFRS 7.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 157/3 de 24.06.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 550/2010 DA COMISS?O, de 23 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 1.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 77/42 de 24.03.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 244/2010 DA COMISS?O, de 23 de Mar?o de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à IFRS 2.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 77/33 de 24.03.2010, o REGULAMENTO (CE) N.o 243/2010 DA COMISS?O, de 23 de Mar?o de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito a melhoramentos introduzidos nas IFRS.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 347/23 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1293/2009 DA COMISS?O, de 23 de Dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32.


      ANO 2009

      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 314/43 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1171/2009 DA COMISS?O, de 30 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpreta??o 9 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 314/21 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1165/2009 DA COMISS?O, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 4 e 7.
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 314/15 de 01.12.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1164/2009 DA COMISS?O, de 27 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpreta??o 18 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC).
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 312/8, de 27.11.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1142/2009 DA COMISS?O, de 26 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Interpreta??o 17 do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC).
      • Foi publicado no Jornal Oficial da Uni?o Europeia L 311/6, de 26.11.2009, o REGULAMENTO (CE) N.o 1136/2009 DA COMISS?O, de 25 de Novembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 1.

      2013 © Comiss?o de Normaliza??o Contabilística
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