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      Atividades

      A atividade realizada pela CNC insere-se no ambito das suas atribui??es e competências, conferidas pelo artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 134/2012 de 29 de junho.

       

      Para o ano de 2020 foram estabelecidos, para o Comité de Normaliza??o Contabilística Empresarial (CNCE), os objetivos que sumariamente abaixo se descrevem:

       

    1. Objetivo 1 - Elabora??o de entendimentos técnicos
        Para promover a qualidade da informa??o financeira, ser?o desenvolvidas as seguintes atividades:

         

      • Analisar e responder às quest?es que, nos termos legais, lhe sejam dirigidas sobre a aplica??o das Normas que versem sobre matéria contabilística;
      • Divulgar um conjunto de quest?es frequentes que permitam dissipar eventuais dúvidas de carácter geral;
      • Pronunciar-se sobre projetos legislativos que envolvam matérias contabilísticas; e
      • Promover a harmoniza??o das taxonomias SAFT-T com os modelos de demonstra??es financeiras através do refor?o do contacto com o grupo IES.
    2. Objetivo 2 - Controlo da aplica??o das normas contabilísticas
        Para assegurar a qualidade da informa??o financeira, ser?o desenvolvidas as seguintes atividades:

         

      • Promover a celebra??o do protocolo previsto na alínea a) do n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento para o Controlo da Aplica??o das Normas Contabilísticas; e
      • Realizar a??es de controlo, designadamente em resultado de denúncias ou participa??es recebidas, a definir na medida dos meios que vierem a ser disponibilizados à CNC.
    3. Objetivo 3 - Acompanhamento do desenvolvimento da normaliza??o contabilística do setor empresarial ao nível da UE e do IASB
        As atividades a desenvolver para alcan?ar o referido objetivo s?o as seguintes:

         

      • Acompanhar o desenvolvimento das normas internacionais emitidas pelo IASB, a par da produ??o normativa da Uni?o Europeia em matéria contabilística, respondendo às quest?es colocadas pelo EFRAG sobre propostas de normas internacionais, previamente ao seu endosso na Uni?o Europeia;
      • Promover atividades de coopera??o internacional;
      • Avaliar a evolu??o das normas internacionais e ponderar sobre a eventual revis?o das normas nacionais;
      • Acompanhar as matérias discutidas no Accounting Regulatory Committee (ARC), no Accounting Directive Committee (ADC) e no Consultative Forum of Standard Setters (CFSS), nos quais a CNC está representada através da Vice-Presidente;
      • Responder a matérias contabilísticas colocadas pelo European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG);
      • Acompanhar o desenvolvimento do tema das Demonstra??es Financeiras preparadas de acordo com o ESEF (European Single Electronic Format);
      • Participar em grupos de trabalho que visem a transposi??o de Diretivas Comunitárias em matérias relacionadas com o reporte empresarial.
    4. Objetivo 4 - Acompanhamento do desenvolvimento internacional sobre o Relato de Informa??o n?o Financeira e pondera??o do seu ambito de aplica??o nas empresas Portuguesas
        As atividades a desenvolver para alcan?ar este objetivo s?o as seguintes:

         

      • Analisar as linhas de orienta??o produzidas por organismos internacionais sobre relato n?o financeiro;
      • Verificar a forma como as empresas portuguesas sujeitas à obriga??o de divulga??o de informa??es n?o financeiras est?o a dar cumprimento a esta obriga??o;
      • Ponderar a possibilidade de emitir orienta??es a nível nacional sobre o relato n?o financeiro.
    5.  

      Para o ano de 2020 foram estabelecidos, para o Comité de Normaliza??o Contabilística Público (CNCP), os objetivos que sumariamente abaixo se descrevem:

       

    6. Objetivo 1 - Acompanhamento do processo de implementa??o do SNC-AP
        As atividades subjacentes a este objetivo abrangem fundamentalmente:

         

      • Emiss?o de pareceres quanto a diplomas legislativos relacionados com a normaliza??o contabilística e/ou situa??es específicas de reconhecimento na área da Contabilidade Financeira e Or?amental;
      • Propor iniciativas ou altera??es legislativas;
      • Atualiza??o dos instrumentos de apoio à implementa??o;
      • Atualiza??o permanente do site da CNC, nomeadamente através da disponibiliza??o de FAQs;
      • Desencadear os trabalhos tendo em vista a elabora??o de um inquérito relativo à aplica??o do SNC-AP, a enviar aos preparadores de informa??o financeira.
    7. Objetivo 2 - Assegurar a representa??o e colabora??o com stakeholders nacionais e internacionais
        As atividades subjacentes a este objetivo abrangem fundamentalmente:

         

      • Participa??o em conferências nacionais e internacionais;
      • Colabora??o com entidades públicas congéneres;
      • Assegurar a resposta a questionários enviados por entidades internacionais com responsabilidades de normaliza??o no Sector Público;
    8. Objetivo 3 - Assegurar os esclarecimentos técnicos sobre matérias contabilísticas
      • As atividades subjacentes a este objetivo visam continuar a responder às quest?es que sejam dirigidas à CNC por organismos públicos relativamente à aplica??o das normas contabilísticas em vigor para as administra??es públicas, quer por via do Portal SNC-AP, quer por via de e-mails e cartas recebidas.

      • Prevê-se a elabora??o de FAQ que deem resposta a quest?es comumente colocadas pelas entidades públicas.
    9.  

      Anualmente é elaborado um Plano de Atividades que é submetido à aprecia??o e aprova??o do Conselho Geral. De igual forma, a Comiss?o Executiva procede ao relato das atividades realizadas durante o ano e submete anualmente o seu relatório à aprecia??o e aprova??o do Conselho Geral.

      Relatório de atividades

      Plano de atividades

      Declara??es de pagamentos e recebimentos em atraso

      2013 © Comiss?o de Normaliza??o Contabilística
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