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      logotipo da CNC

       

      HISTÓRIA

      NATUREZA

      MISSÃO e OBJECTIVOS

      ÂMBITO

      ATRIBUIšJES

      ORGÃOS

      NORMATIVOS

      traço vermelho

      NORMATIVOS ORGÂNICOS

      bulletDecreto-lei n?367/99, de 18 de Setembro - Estabelece as regras relativas ?organização e funcionamento da CNC

      NORMATIVOS DECORRENTES DO DL 367/99:

      bullet  Portaria n?601/2001 (2?série) -Altera a composição da CNC (inclusão da ADCES)

      bullet  Portaria n?1294/2001 (2?série) -Altera a composição da CNC (inclusão do ISCAC)

      bullet  Portaria n?732/2005 (2? série) -Altera a composição da CNC (inclusão da CAP)

      bullet  Regulamento da Comissão Executiva - Estabelece as regras de funcionamento da Comissão Executiva

      bullet  Política de informação da CNC - Estabelece as regras de divulgação de informação por parte da CNC

       

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