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      logotipo da CNC

       

      HISTÓRIA

      NATUREZA

      MISSÃO e OBJECTIVOS

      ÂMBITO

      ATRIBUIšJES

      ORGÃOS

      NORMATIVOS

      traço vermelho

       

      1974

      • O 1.?Governo Provisório, alguns meses após o 25 de Abril, inclui no seu Programa de Política Económica e Social, entre um conjunto de medidas destinadas a combater a evasão fiscal, a "adopção de planos de contas normalizados para as empresas".
      • Em Novembro, ?constituída uma Comissão encarregada do estudo da normalização contabilística em Portugal.

      1975

      • O então Secretário de Estado do Orçamento Dr. António de Seixas Costa Leal profere em 27 de Fevereiro um despacho confirmando a criação dessa Comissão, constituída por 16 membros, que representavam os mais variados interesses do Estado, do ensino, da ciência, dos organismos profissionais, das empresas privadas e dos sindicatos.
      • ?divulgado para conhecimento público um documento emitido pela Comissão intitulado "NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA - 1.?fase", em que se apresentam os projectos de demonstra¬qes financeiras, listas das contas principais e alguns princípios e regras contabilísticas, embrião de um futuro anunciado Plano de Contas, dando seguimento ao desejo manifestado pelas entidades governamentais da época.

      1976

      • No final do ano ?apresentado ao Governo pela Comissão o "PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE PARA AS EMPRESAS".

      1977

      • Em 27 de Fevereiro ?publicado o Decreto-Lei 47/77 que aprova e põe em vigor o PLANO, criando simultaneamente a COMISSÃO DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA (CNC), para o seu acompanhamento e actualização, mas remetendo para uma futura portaria a designação dos seus membros.

      1979

      • S?no final deste ano ?que foram designados os membros da CNC.

      1980

      • ?publicada em 13 de Outubro a Portaria 819/80, que define as atribui¬qes, organização e funcionamento da CNC.

      1985

      • Com a perspectiva j?firmada da adesão de Portugal ao Mercado Único, a CNC inicia os trabalhos preparatórios para a revisão do PLANO no sentido de o adaptar às exigências das directivas comunitárias sobre as contas anuais de determinadas formas de sociedade.

      1987

      • ?iniciada a divulgação de Normas Interpretativas no sentido de aclarar e aperfeiçoar determinados aspectos do PLANO, bem como questões nele não tratadas.
      • ?publicada a Portaria 262/87, que revoga a Portaria 819/80, redefinindo as atribui¬qes, organização e funcionamento da CNC.

      1989

      • Em 21 de Novembro ?publicado o revisto PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (POC) satisfazendo os requisitos decorrentes da admissão de Portugal na então CEE.
      • O mesmo diploma mantém em fun¬qes a CNC.

      1991

      • O POC sofre uma alteração importante, com vista a introduzir as normas relativas ? consolidação de contas, constantes de uma directriz comunitária específica (Decreto-Lei 238/91, de 2 de Julho).
      • ?iniciada a emissão de Directrizes Contabilísticas, com vista a substituir as Normas Interpretativas do anterior PLANO, e ao mesmo tempo tratar de uma forma mais flexível e simplificada matérias não contempladas no POC.

      1993

      • ?emitida uma directriz contabilística (DC14) criando uma demonstração financeira nova em Portugal ?a demonstração dos fluxos de caixa.

      1996

      • ?emitida uma directriz contabilística (DC18) a definir a hierarquia dos princípios contabilísticos geralmente aceites aplicáveis em Portugal.

      1997

      • São revistos o formato e os conceitos subjacentes ?demonstração dos resultados por fun¬qes.

      1999

      • Pelo Decreto-Lei n.?367/99, de 18 de Setembro, ?actualizada a organização da CNC, prevendo-se a sua reorganização após três anos; passam a ter efeito obrigatório as directrizes contabilísticas.

      2009

      • O Decreto-Lei n.?158/2009, de 13 de Julho, aprovou o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e revogou o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e legislação complementar.
      • O Decreto-Lei n.?160/2009, de 13 de Julho, procedeu a um ajustamento da CNC de modo a moderniz?la, simplificando e flexibilizando os seus processos de actuação e adequando-a às novas competências que lhe são atribuídas, na sequência da aprovação do Sistema de Normalização Contabilística.

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