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      Setor Público

      CONTABILIDADE E RELATO:

       


      Tema

       

      Designa??o

       

      Normativo

      POCP

      Plano Oficial de Contabilidade Pública

      Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de setembro

      POCMS

      Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde

      Portaria n.o 898/2000, de 28 de setembro

      POC-Educa??o

      Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educa??o

      Portaria n.o 794/2000, de 20 de setembro

      POCAL

      Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

      Decreto-Lei n.o 54-A/99, de 22 de fevereiro


      ALTERA??ES

      POCISSSS

      Plano Oficial de Contabilidade das Institui??es Públicas do Sistema de Solidariedade e de Seguran?a Social

      Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de janeiro

      Consolida??o de Contas

      Orienta??o genérica relativa à consolida??o de contas no ambito do setor público administrativo

      Portaria n.o 474/2010, de 15 de junho

      Instru??es

      Instru??es para a organiza??o e documenta??o das contas abrangidas pelos POCP e planos setoriais

      Instru??o n.o 1/2004 do TC

       

       

      Instru??es para a organiza??o e documenta??o das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

      Instru??o n.o 1/2001 do TC

       

      Presta??o de informa??o sobre o património financeiro público

      Instru??o n.o 1/2008 do TC

       

       

      2013 © Comiss?o de Normaliza??o Contabilística
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