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      NOVO: recomenda??o da cnc sobre o tratamento dos impactos do covid-19 no relato financeiro das empresas e entidades em snc DOs exercícios que encerram após 31 de dezembro de 2019

       

        Como referido na Recomenda??o da CNC de 1 de Abril de 2020, o surto do Covid-19 foi classificado como Pandemia pela Organiza??o Mundial da Saúde em 11 de Mar?o de 2020 e alastrou também ao nosso País onde foi declarado o Estado de Emergência em 18 de Mar?o de 2020. Uma vez que este surto tem impacto social e económico muito significativo, gerando um elevado grau de incerteza para as empresas e entidades, as implica??es no relato financeiro podem também ser muito significativas, com efeitos que dependem da realidade de cada empresa e entidade.

         

        Nestas relevantes circunstancias, na prepara??o das demonstra??es financeiras dos exercícios que encerram após 31 de Dezembro de 2019, vem a CNC recomendar que:

         

        1) Embora o surto seja geralmente considerado como um acontecimento após a data do balan?o de 31 de dezembro de 2019 que n?o dá lugar a ajustamentos, já à medida que progredimos em 2020, mais informa??es s?o reveladas sobre a escala e o impacto deste surto, é necessário ter um maior grau de julgamento ao identificar as condi??es nas datas dos balan?os posteriores a 2019 (mas até 11 de mar?o de 2020) e, portanto, ao avaliar se os respetivos desenvolvimentos s?o acontecimentos após a data do balan?o que d?o ou n?o d?o lugar a ajustamentos;

         

        2) Nas demonstra??es financeiras com data de fecho posterior 31 de dezembro de 2019, as empresas e entidades dever?o rever, com base em toda a informa??o disponível e para efeito de ajustamento e/ou de divulga??o, além da continuidade das suas opera??es no ambito da avalia??o do respetivo pressuposto, todas as áreas das contas sujeitas a julgamento e incerteza de estimativa, incluindo, por exemplo: Mensura??es ao justo valor; Imparidades de ativos; Avalia??o das perdas esperadas nos créditos; Mensura??o e reconhecimento do rédito; Contabilidade de cobertura; e Requisitos de divulga??o nas demonstra??es financeiras. Devem merecer também especial considera??o os impactos do surto relacionados com: Incumprimentos contratuais; Contratos onerosos; e Planos de reestrutura??o.

         

         

         

      recomenda??o da cnc sobre o tratamento dos impactos do covid-19 no relato financeiro das empresas e entidades em snc

       

        O surto do Covid-19 foi classificado como Pandemia pela Organiza??o Mundial da Saúde em 11 de Mar?o de 2020 e alastrou também ao nosso País onde foi declarado o Estado de Emergência em 18 de Mar?o de 2020. Uma vez que este surto tem impacto social e económico muito significativo, gerando um elevado grau de incerteza para as empresas e entidades, as implica??es no relato financeiro podem também ser muito significativas, com efeitos que dependem da realidade de cada empresa e entidade. Nestas relevantes circunstancias, na prepara??o das demonstra??es financeiras de 2019, assumindo o pressuposto da continuidade, vem a CNC:

         

        1) Alertar para a necessidade de, no relato financeiro em base SNC e em especial nas Notas que integram as demonstra??es financeiras do exercicio de 2019, as respectivas empresas e entidades considerarem, em especial no que concerne ao Covid-19, nomeadamente: os requisitos específicos das normas contabilísticas sobre acontecimentos após a data do balan?o (NCRF 24; NCRF-PE - capítulo 19; NCRF-ESNL - capítulo 19), em particular as exigências de divulga??o do efeito financeiro deste acontecimento (ou declara??o de que tal estimativa n?o pode ser feita); e

         

        2) Recomendar a apresenta??o de divulga??es idênticas às referidas no ponto anterior por parte das microentidades, fazendo-se o melhor esfor?o possível para dar cumprimento a esta recomenda??o.

         

         

      recomenda??o da cnc sobre o tratamento dos impactos do covid-19 no relato financeiro das entidades públicas

       

        O surto do Covid-19 foi classificado como Pandemia pela Organiza??o Mundial da Saúde em 11 de Mar?o de 2020 e alastrou também ao nosso País onde foi declarado o Estado de Emergência em 18 de Mar?o de 2020. Uma vez que este surto tem impacto social e económico muito significativo, gerando um elevado grau de incerteza para as entidades públicas, as implica??es no relato financeiro podem também ser muito significativas, com efeitos que dependem da realidade de cada entidade. Nestas relevantes circunstancias, na prepara??o das demonstra??es financeiras de 2019, assumindo o pressuposto da continuidade, vem a CNC:

         

        Alertar para a necessidade de, no relato financeiro em base SNC-AP e em especial nas Notas que integram as demonstra??es financeiras do período de 2019, as respectivas entidades públicas considerarem, em especial no que concerne ao Covid-19, nomeadamente: os requisitos específicos das normas contabilísticas sobre acontecimentos após a data do balan?o (NCP 17; §231 a §236 da Norma de Contabilidade Pública - Pequenas Entidades (NCP-PE) da portaria n.o 218/2016, de 9 de agosto), em particular as exigências de divulga??o do efeito financeiro deste acontecimento (ou declara??o de que tal estimativa n?o pode ser feita).

         

        A CNC recomenda ainda o seguimento das instru??es da Dire??o Geral do Or?amento para a execu??o or?amental no ambito no Covid-19, previstas na Circular n.o 1398, série A, de 08 de abril de 2020.

         

      2013 © Comiss?o de Normaliza??o Contabilística
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